TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA — SARKOS
Última atualização: setembro de 2026
1. Identificação
A loja online SARKOS é explorada por:
Sara Patrícia Morais Monteiro
NIF: 217052231
Morada: Rua José Carlos Gomes Pita, n.º 4, 1.º A, 3040-193 Coimbra, Portugal
Email: sarkos2026@gmail.com
A SARKOS dedica-se à comercialização online de artigos de vestuário e acessórios de moda.
As presentes Condições Gerais regulam a utilização da loja online e as compras efetuadas através da mesma.
2. Aceitação das condições
Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara que leu e aceita as presentes Condições Gerais.
A compra através da loja online constitui uma contratação eletrónica válida, não sendo necessária assinatura manuscrita para que o contrato produza os seus efeitos legais.
3. Utilização da loja
A loja destina-se a consumidores maiores de 18 anos.
Os menores apenas poderão efetuar compras com autorização e sob responsabilidade dos respetivos representantes legais.
O cliente compromete-se a fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados.
4. Produtos
A SARKOS procura apresentar os produtos, imagens, cores, tamanhos, composição e características de forma rigorosa.
Poderão existir pequenas diferenças na reprodução das cores em função do dispositivo utilizado pelo cliente.
As fotografias destinam-se à apresentação dos produtos e não substituem a respetiva descrição.
A disponibilidade dos artigos depende do stock existente.
5. Preços
A SARKOS encontra-se abrangida pelo regime de isenção de IVA aplicável à sua atividade. Os preços apresentados correspondem ao valor total a pagar pelo cliente, não sendo liquidado IVA ao abrigo desse regime.
Os custos de transporte são apresentados antes da conclusão da encomenda.
O cliente terá conhecimento do preço total a pagar antes de confirmar a compra.`
A fatura será emitida nos termos legalmente aplicáveis e conterá a menção correspondente ao regime de isenção de IVA.
6. Encomendas
Para efetuar uma encomenda, o cliente deverá selecionar os artigos pretendidos, preencher os dados necessários, escolher o método de pagamento disponível e confirmar a encomenda.
Antes da confirmação, o cliente poderá verificar e corrigir os dados introduzidos.
A confirmação da encomenda implica uma obrigação de pagamento.
Após a realização da encomenda, será enviada uma confirmação para o endereço de email indicado pelo cliente.
7. Indisponibilidade
Embora a SARKOS procure manter a informação sobre stock atualizada, poderá ocorrer uma indisponibilidade excecional de um artigo após a realização da encomenda.
Nessa situação, o cliente será informado logo que possível.
Caso o produto não possa ser fornecido e já tenha sido efetuado o pagamento, será efetuado o respetivo reembolso, nos termos legalmente aplicáveis.
8. Pagamento
Os métodos de pagamento disponibilizados ao cliente serão apresentados durante o processo de compra na loja online.
O processamento dos pagamentos poderá envolver prestadores externos de serviços de pagamento.
9. Entrega
As encomendas são enviadas para a morada indicada pelo cliente.
Os prazos e custos de entrega aplicáveis serão apresentados na loja durante o processo de compra, antes da conclusão da encomenda.
Salvo acordo em contrário, a SARKOS procederá à entrega dos produtos sem demora injustificada e dentro do prazo legalmente aplicável.
A SARKOS não será responsável por atrasos exclusivamente imputáveis à transportadora ou por acontecimentos de força maior, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
O cliente é responsável pela correta indicação da morada de entrega.
10. Direito de livre resolução
Nas compras efetuadas à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo.
Quando a encomenda inclua vários bens entregues separadamente, o prazo começa a contar a partir da data em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquira a posse física do último bem.
Para facilitar o processo, poderá utilizar o Formulário de Devolução disponível no nosso site. Poderá igualmente comunicar a sua decisão através do email sarkos2026@gmail.com ou por outro meio legalmente admissível.
11. Devoluções
Após comunicar o exercício do direito de livre resolução, o consumidor deverá devolver os artigos nos prazos legalmente previstos.
Os produtos deverão ser devolvidos em condições que permitam verificar a sua natureza, características e funcionamento.
O consumidor pode experimentar ou manipular o artigo na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento, podendo ser responsável por uma eventual depreciação resultante de uma manipulação que exceda o necessário para essa verificação.
No caso de vestuário e acessórios de moda, deverão ser devolvidos com as etiquetas originais intactas, sem sinais de uso, desgaste, odor ou manchas, e preferencialmente na embalagem original ou saco, quando esta exista.
As instruções práticas para a devolução, incluindo a morada ou o procedimento aplicável à devolução, serão disponibilizadas no site ou comunicadas pela SARKOS, através dos meios indicados para o efeito.
Os artigos adquiridos em promoção, saldo, liquidação ou campanha especial podem ser devolvidos ao abrigo do direito legal de livre resolução, desde que sejam respeitados os prazos e condições legalmente aplicáveis.
A condição promocional não limita os direitos do consumidor em caso de falta de conformidade, artigo incorreto, dano ou erro imputável à SARKOS.
12. Custos da devolução
No exercício do direito legal de livre resolução, os custos diretos da devolução são suportados pelo cliente, desde que essa responsabilidade tenha sido previamente informada.
Quando a devolução resulte de erro da SARKOS, envio de artigo incorreto, artigo danificado à chegada ou falta de conformidade, os custos que legalmente devam ser suportados pela SARKOS serão assumidos pela mesma.
13. Reembolso
Em caso de exercício do direito de livre resolução, a SARKOS reembolsará, no prazo máximo de 14 dias, os pagamentos recebidos do consumidor, incluindo, quando aplicável, os custos da modalidade de entrega standard inicialmente escolhida.
Não serão reembolsados os custos suplementares resultantes da escolha de uma modalidade de entrega mais dispendiosa do que a modalidade standard disponibilizada pela SARKOS.
A SARKOS poderá aguardar pela receção dos bens devolvidos ou pela apresentação de prova da respetiva devolução, consoante o que ocorrer primeiro, nos termos legalmente aplicáveis.
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário e desde que o consumidor não suporte quaisquer custos resultantes do reembolso.
14. Trocas
A SARKOS poderá disponibilizar trocas de artigos, de acordo com as condições divulgadas na loja.
Os artigos adquiridos em promoção, saldo, liquidação ou campanha especial não são elegíveis para trocas comerciais por tamanho, cor, modelo ou outro artigo, salvo indicação expressa em contrário pela SARKOS.
Esta condição não limita o direito legal de livre resolução aplicável às compras efetuadas à distância, nem os direitos do consumidor em caso de falta de conformidade, artigo incorreto, dano ou erro imputável à SARKOS.
As trocas disponibilizadas comercialmente não limitam os direitos legais do consumidor relativos ao direito de livre resolução ou à falta de conformidade.
15. Garantia e falta de conformidade
Os produtos comercializados pela SARKOS beneficiam da garantia legal de conformidade prevista na legislação portuguesa.
Os bens móveis beneficiam, em regra, de um prazo de responsabilidade do vendedor de 3 anos a contar da entrega, nos termos da legislação aplicável.
Em caso de falta de conformidade, o consumidor beneficia dos direitos legalmente previstos, nomeadamente reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, quando legalmente aplicável.
16. Reclamações
Para esclarecimentos, reclamações ou questões relacionadas com encomendas, o cliente poderá contactar a SARKOS através de:
A SARKOS disponibiliza igualmente no site um formulário de contacto/devolução e o acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico.
17. Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo competentes.
Atendendo à localização da SARKOS, encontra-se disponível, designadamente:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra (CACRC)
Av. Fernão de Magalhães, n.º 240, 1.º
3000-172 Coimbra
Telefone: 239 821 289
Email: geral@cacrc.pt
O CACRC tem competência territorial para os municípios abrangidos pelo respetivo âmbito de atuação.
O consumidor poderá ainda recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC), nos termos da legislação aplicável.
A utilização dos mecanismos de resolução alternativa de litígios não prejudica o direito de recurso aos tribunais.
18. Proteção de dados
Os dados pessoais dos clientes são tratados de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.
Para informação detalhada, deverá ser consultada a Política de Privacidade da SARKOS.
19. Cookies
A utilização de cookies na loja online encontra-se sujeita à legislação aplicável e à Política de Cookies da SARKOS.
20. Propriedade intelectual
Os textos, fotografias, imagens, logótipos, elementos gráficos, design e demais conteúdos da loja pertencem à SARKOS ou são utilizados legitimamente pela mesma.
É proibida a reprodução, cópia, distribuição ou utilização comercial desses conteúdos sem autorização, salvo nos casos permitidos por lei.
21. Responsabilidade
A SARKOS adotará medidas adequadas para assegurar o funcionamento da loja online.
Podem, contudo, ocorrer interrupções temporárias por motivos técnicos, manutenção, falhas de rede, serviços de terceiros ou acontecimentos que estejam fora do controlo razoável da SARKOS.
Estas situações não prejudicam os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
22. Alteração das condições
A SARKOS poderá atualizar as presentes Condições Gerais para refletir alterações legais, comerciais ou técnicas.
As condições aplicáveis a cada compra serão as que estiverem publicadas no momento da realização da encomenda.
23. Lei aplicável
As presentes Condições Gerais são reguladas pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio serão aplicáveis as regras legais relativas à competência dos tribunais, sem prejuízo dos mecanismos de resolução alternativa de litígios disponíveis ao consumidor.
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SARKOS
Sara Patrícia Morais Monteiro
NIF 217052231
Rua José Carlos Gomes Pita, n.º 4, 1.º A
3040-193 Coimbra, Portugal
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